A base de cálculo do ITBI é vinculada à base de cálculo do IPTU? Compreenda o entendimento do STJ
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Mudança no cálculo do ITBI: OAB-CE explica o que muda na cobrança do imposto do imóvel após decisão do STF – OAB-CE – Ordem dos Advogados do Estado do Ceará
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ITBI: STJ muda cálculo e abre espaço para reduzir carga e restituição
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A jurisprudência do STJ sobre o ITBI
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Diminuição da base de cálculo do ITBI – Dagazio
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Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção | Cleverson Marinho Teixeira - Advogados
ITBI: o que é, como calculá-lo e quando há isenção? | Tegra | Blog Tegra
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